Justiça de SP reconhece Ustra como torturador
O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu nesta terça (14) que o coronel reformado do Exército Carlos alberto Brilhante Ustra é torturador. No início da década de 70, Ustra comandou o DOI-Codi (Centro de Operações de Defesa Interna), principal centro de repressão aos combatentes da ditadura em São Paulo.Foi a primeira vez que um tribunal brasileiro reconheceu um agente da ditadura militar como torturador. Deve-se a condenação a uma ação movida pela família Teles, que teve cinco de seus membros presos e moídos nas dependências do centro de suplícios comandado por Ustra, em 1973.
Movida em 2005, a ação é “declaratória”. Não envolve pedidos de indenização ou punição. Reivindica-se apenas o reconhecimento de que o coronel cometeu o crime de tortura. O processo tivera sua primeira sentença em 7 de outubro de 2008. Em decisão de primeira instância, o juiz Gustavo Santini, A primeira sentenc
Movida em 2005, a ação produzira a primeira sentença em 7 de outubro de 2008. Em decisão de primeira instância, o juiz Gustavo Santini, da 23ª Vara Civil de São Paulo, dera ganha de causa à família Teles. Inconformado, o coronel recorrera ao Tribunal de Justiça.
Sobreveio agora a decisão de segunda instância. Por unanimidade, os três magistrados que integram a 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP rejeitaram o recurso de Ustra, mantendo em pé a sentença do juiz de primeiro grau. Advogado do coronel, Paulo Esteves dissera que recorrerá da decisão. Primeiro no próprio tribunal paulista. Depois, se necessário, no STJ, em Brasília.
“Ustra foi responsabilizado porque ele era responsável pela unidade [Doi-Codi], onde houve atos ilícitos. Ele disse que não participou das torturas”, declarou o advogado. Para ele, cabe à Comissão da Verdade criada por dilma Rousseff, não à Justiça, decidir sobre o caso de seu cliente.
Representante da família Teles, o advogado Fábio Konder Comparatoafirmou que “a decisão vai melhorar muito a imagem do Brasil diante de organizações internacionais que defendem os direitos humanos.”
